Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Requerimento de recurso adesivo

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A Decisão foi unânime.

STJ decide que carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação

O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência.

Crime previsto no artigo 20, § 2º, da lei n.º 7.716/89 praticado por meio da rede mundial de computadores - "internet ".